Herdeiros podem receber precatórios?
O que acontece com esses títulos no caso de falecimento do credor?
Antes de mais nada, não é incomum que um credor venha a falecer antes de receber o pagamento de seu precatório.
Afinal, ações contra os entes públicos e, depois, a espera pelo pagamento podem demorar muito tempo.
Você também tem essa dúvida?
Então este artigo é para você!
Leia até o final para saber como é possível herdeiros receberem esses valores, quanto tempo isso demora e como você pode acelerar esse processo.
Afinal, os herdeiros podem receber pagamentos de precatórios?
SIM! Os herdeiros podem receber pagamentos de precatórios.
Caso o dono de um título não chegue a receber seu pagamento em vida, os direitos passam aos herdeiros.
Porém, é necessária a realização do inventário, partilha dos bens e habilitação dos herdeiros no processo!
Quais herdeiros têm o direito de receber o valor dos precatórios?
Os herdeiros que têm direito a receber os valores são aqueles que estão na ordem de herança, como definido pelo Código Civil. Confira:
1. Filhos.
2. Esposo(a) e Pais.
3. Esposo(a).
3. Irmãos.
Além disso, dependendo do regime de casamento, o esposo(a) ainda tem direito a mais 50% do valor.
Quais os passos para receber o precatório como herdeiro?
Para receber o pagamento como herdeiro é necessário que tenha sido feito o inventário e a partilha de bens do falecido.
Com esses procedimentos concluídos, você poderá fazer o pedido de “habilitação de herdeiros” no processo do precatório, assim é feita a divisão desse bem conforme a partilha de bens.
Caso o precatório já tenha sido expedido, o juiz determinará o saque conforme a parte de cada herdeiro. Caso contrário, após a habilitação ele será expedido já em nome dos herdeiros.
Existe algum jeito de acelerar esse processo?
Como você viu ao longo deste artigo, quando um dono de precatório falece, é preciso realizar o inventário e partilha dos valores do precatório.
Só que todo esse processo traz custos com advogados, cartórios e pagamentos de impostos.
Isso acaba atrasando ainda mais o pagamento e tornando necessário o desembolso de dinheiro, antes mesmo de ter uma previsão da data de receber!
E mais: além da demora, todos esses custos devem ser quitados de forma antecipada.
Contudo, para receber o pagamento do precatório rapidamente, você pode optar pela antecipação, através de uma empresa que realize a negociação desses títulos.
Até porque, geralmente, os custos necessários para todo o processo do inventário, partilha e habilitação equivalem ao desconto proposto para venda do seu precatório.
Dessa forma, você recebe o valor que é seu por direito de imediato, sem ter que lidar com todos esses trâmites burocráticos e pagamentos.
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