Sabemos que desde o início da ação até a efetiva liberação de um precatório podem se passar muitos anos.
Mas a demora é tanta que existem até mesmo pessoas que acabam se esquecendo de sacar o valor quando ele finalmente está disponível!
Nesses casos, o precatório será “cancelado” e o dinheiro retornará para os cofres públicos.
Você está duvidando que isso realmente aconteça?
Pois saiba que, em 2017, o Conselho da Justiça Federal informou que existiam 493 mil contas judiciais não sacadas. Isso representa um valor total de quase 9 bilhões!
Já pensou perder o dinheiro que é seu por direito e que você espera receber há tantos anos?
Quer saber mais detalhes sobre como isso acontece e o que fazer para reaver o tão esperado pagamento do precatório? Então leia até o final este artigo que nossa equipe preparou para você.
Como isso acontece?
Como você deve saber, o pagamento de um precatório é feito em uma conta judicial específica para aquele título. Quando isso acontece, o juiz responsável pelo processo informa ao credor para que ele possa realizar o tão esperado saque!
Porém, caso isso não aconteça em até 2 anos, esse precatório pode ser sim cancelado!
É isso mesmo: os precatórios RPVs sem saque no período de dois anos voltam aos cofres da união!
Isso foi possibilitado a partir da lei Nº 13.463 de 6 de julho de 2017. Essa medida foi uma forma encontrada pelo Governo Federal para controlar as contas públicas, pois o cenário era de forte crise.
Mas se isso aconteceu com você, não se desespere! Há um jeito de recuperar a possibilidade de sacar esse valor!
O que fazer se você tiver um precatório cancelado?
O próprio art. 3º da lei 13.463/2017 traz a possibilidade de que o credor requisite uma nova expedição do precatório cancelado!
Ou seja, o credor pode requisitar à justiça que o valor seja depositado em conta judicial novamente.
Apenas deve se atentar para que esse pedido seja feito no máximo até 5 anos após o cancelamento do precatório, como determinado pelo STJ, caso o contrário perderá definitivamente o direito ao pagamento!
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